Código de Ética e Conduta
A Joaquim José Heitor, S.A. tem um Código de Ética e Conduta, que consagra um conjunto de princípios, regras e valores em matéria de ética e comportamento profissional que devem ser adotados por todos os colaboradores da empresa, tanto a nível de relacionamento interno como externo, fomentando um ambiente de integridade, eficiência, transparência e rigor.
O Código destina-se a todos os Administradores, trabalhadores e Outros Representantes da Empresa, cabendo adicionalmente a todos estes colaboradores não só conhecer e interiorizar, implementar institucionalmente e defender externamente o Código, mas também promover a aplicação das respetivas regras por terceiros no âmbito e execução das relações que estes mantenham com quaisquer entidades da empresa.
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Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas
A Joaquim José Heitor, S.A. tem implementado um Plano de Prevenção de Riscos de corrupção (PPRC). Este foi elaborado tendo em conta as realidades da empresa e visa identificar e classificar os riscos e situações que possam expor a empresa a atos de corrupção e infrações conexas e, ainda, estabelecer e implementar um conjunto de medidas e procedimentos assentes na Política de Ética e Anticorrupção, na Política de Responsabilidade Social e , ainda, no Código de Ética e Conduta, com vista a assegurar com maior eficácia e evidência o cumprimento da lei e das normas internas, permitindo reduzir a probabilidade de ocorrência e o impacto dos riscos e situações identificados, contribuindo com um clima de integridade e de cultura ética no desenvolvimento da atividade da Joaquim José Heitor, S.A.
Assim, o presente Plano aplica-se a empresa e aos seus colaboradores, bem como, demais elementos que, independentemente do seu vínculo jurídico-funcional, lhe prestem trabalho ou serviços, e constitui um instrumento de gestão fundamental que permite reforçar e consolidar os procedimentos e mecanismos de prevenção e deteção da corrupção e infrações conexas.
Anualmente o Plano de Prevenção e riscos é avaliado quanto ao grau de implementação das medidas preventivas e corretivas, em conjunto com as principais atividades desenvolvidas no âmbito do Regime Geral de Prevenção da corrupção.
Relatório de Avaliação Anual de abril de 2024
O Plano da Joaquim José Heitor, S.A. será revisto a cada três anos, ou sempre que se justificar a sua revisão face a uma eventual alteração nas suas atribuições ou na sua estrutura orgânica.
Relação com parceiros, fornecedores e subcontratados
A Joaquim José Heitor, S.A. pretende transmitir boas práticas e princípios de ambiente e responsabilidade social que deverão ser adotados pelos seus parceiros, estando disponível para colaborar na troca de experiência e de informações de modo a contribuir para o seu cumprimento. A Joaquim José Heitor, S.A terá em conta o nível de adoção destes princípios na seleção de fornecedores.
- Não recorrer a trabalho infantil;
- Não efetuar qualquer discriminação entre os seus trabalhadores (por sexo, raça, religião, outros);
- Pagar os salários que cumpram os padrões legais ou os padrões para a indústria;
- Não obrigar os colaboradores a executarem trabalho forçado;
- Disponibilizar as condições de saúde e segurança adequadas;
- Tratar com dignidade e respeito todos os trabalhadores;
- Permitir liberdade de associação dos trabalhadores (exemplo: sindicatos);
- Cumprir o estipulado na legislação relativamente ao horário de trabalho e direitos de férias;
- Relativamente a materiais/componentes/produtos químicos não cedidos pela JJ Heitor e que irão ser usados nos nossos produtos, assegurar-se que estes cumprem com o regulamento REACH;
- Cumprir com rigor qualquer tipo de restrição/exigência indicada pela Joaquim José Heitor, S.A;
- Não efetuar práticas que comprometam de forma severa o meio ambiente. Exemplo: não despejar produtos químicos, resíduos líquidos ou equivalentes para solo, cursos de água e/ou águas pluviais, não abandonar resíduos (tendo particular cuidado no que diz respeito a resíduos perigosos);
- Ter condições que permitam prevenir a ocorrência de incêndios ou outras situações de emergências, e, caso ocorram, ter meios para resposta e contenção, de modo a minimizar o seu impacto;
- Cumprir na generalidade a legislação ambiental aplicável.
- Permitir o acesso de colaboradores da JJ Heitor às instalações para: apoio à produção ou avaliação da capacidade da empresa, da conformidade do produto, das condições de trabalho e das práticas ambientais;
A tratar como confidenciais todas as informações escritas ou verbais referentes ao produto a executar, não devendo ser divulgados a terceiros sem autorização prévia.
